Objetivo do Curso:
Capacitar os alunos com instrumental jurídico básico para a constituição e administração de organizações e/ou projetos sociais.
Programa:
Aspectos Societários:
- Associações e Fundações
- Estatuto
- Providências para o registro como pessoa jurídica
- Título de Utilidade Pública Federal
- CEBAS
- OSCIP
Aspectos Trabalhistas:
- Aspectos gerais das relações de trabalho no Terceiro Setor
- As diversas formas de contratação
- Possibilidade de remuneração dos dirigentes
Aspectos Tributários
- Imunidade e isenção de impostos
- Imunidade de contribuições sociais
- Incentivos fiscais para doações.